Obrigações do MEI: a rotina do mês e do ano

Dia 19, 22h. Você lembra do DAS no meio de uma entrega, abre o aplicativo do banco e descobre que não sabe onde gerar a guia. As obrigações do MEI são poucas, mas chegam sempre no meio do trabalho. Quem atende cliente o dia inteiro tende a deixar a parte burocrática para quando der, e ela acaba aparecendo na véspera.

Este texto organiza as obrigações do MEI que presta serviço em três ritmos: todo mês, a cada serviço e uma vez por ano. Cada regra foi conferida em páginas oficiais do gov.br, listadas no fim. Regras mudam. Antes de agir, confira a página oficial ou fale com o seu contador.

Todo mês: pagar o DAS até o dia 20

O DAS é a guia mensal do MEI. Segundo a página do gov.br sobre o pagamento, ela reúne os impostos e a contribuição para o INSS, e o prazo é o dia 20 de cada mês. A mesma página lembra que manter o DAS em dia é o que garante o acesso aos benefícios previdenciários, cumprida a carência de cada um.

Você pode pagar com o boleto, pelo aplicativo ou site do seu banco, ou gerar a guia pelo App MEI. Também existe o débito automático. Segundo o gov.br, você inclui ou desativa essa opção no Portal do Empreendedor até o dia 10 do mês.

Todo mês: preencher o relatório de receitas

O Relatório Mensal de Receitas Brutas é onde o MEI anota quanto faturou no mês. A página de serviço do gov.br diz que ele deve ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte ao de referência, pelo aplicativo Meu MEI Digital ou pelo Portal do Empreendedor. O relatório fica arquivado com você, disponível para apresentação em caso de exigência.

Na prática, o dia 20 junta duas coisas: o DAS do mês e o relatório do mês anterior. Vale tratar as duas como uma tarefa só, com a mesma data.

A cada serviço: nota fiscal no padrão nacional

Desde 1º de setembro de 2023, o MEI prestador de serviço emite a Nota Fiscal de Serviço eletrônica no padrão nacional, conforme a Resolução CGSN nº 169/2022. A informação está no Portal da NFS-e do gov.br, que oferece emissores públicos em versão web e para celular.

Quando a nota é obrigatória e quando é opcional depende de quem contrata e da sua atividade. Se tiver dúvida no seu caso, confira com o contador ou com a prefeitura. O que ajuda na rotina é emitir a nota no mesmo dia em que o serviço é entregue ou cobrado, e não deixar acumular para o fim do mês.

Uma vez por ano: a declaração anual até 31 de maio

A Declaração Anual do Simples Nacional do MEI, a DASN-SIMEI, informa a receita bruta do ano anterior e se houve contratação de empregado. Segundo o gov.br, o prazo é 31 de maio do ano seguinte, e o envio é feito só pela internet.

Se você preencheu o relatório mensal ao longo do ano, a soma já está pronta. É aqui que os doze dias 20 fazem diferença: a declaração vira uma conta, não uma busca no extrato.

Uma rotina semanal que dá conta de tudo

As obrigações são mensais e anuais, mas lembrar delas é um hábito de toda semana. Uma sugestão que você pode adaptar:

Se você tem contador, combine com ele em que dia do mês ele espera receber as notas ou o relatório. Assim a data entra na sua lista uma vez e se repete todo mês, sem depender de memória.

Exemplo fictício: Juliana é revisora de textos e MEI. Na revisão de segunda da semana do dia 20, ela coloca uma tarefa só em Manutenção: "pagar DAS e preencher relatório de setembro, quarta às 8h". Como a tarefa tem data, ela não precisa carregar o assunto na cabeça até lá.

Onde o GridOne entra

No GridOne, as obrigações do MEI ficam no grupo Manutenção, com data. Manutenção é o que mantém o negócio de pé sem trazer dinheiro direto. Separar assim ajuda a ver, na revisão de segunda, o que precisa de atenção esta semana e o que pode esperar. Se os lembretes estiverem ligados, o aviso aparece no dia.

O GridOne não emite nota, não gera DAS, não envia declaração e não se conecta ao banco. Ele só deixa essas tarefas à vista ao lado do resto da semana.

Perguntas frequentes

Qual é o dia de vencimento do DAS do MEI?

Dia 20 de cada mês, segundo a página do gov.br sobre o pagamento do DAS.

O relatório mensal de receitas precisa ser enviado?

A página do gov.br orienta preencher até o dia 20 do mês seguinte e manter o relatório arquivado, disponível para apresentação em caso de exigência. Ela não fala em envio a um órgão.

Até quando entregar a declaração anual do MEI?

Até 31 de maio do ano seguinte ao faturamento, pela internet.

Fontes consultadas em 12 de outubro de 2026

• Como pagar o DAS. Portal gov.br, Empresas e Negócios: gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/pagamento-de-contribuicao-mensal/como-pagar-o-das
• Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos. Portal gov.br, Empresas e Negócios: gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/pagamento-de-contribuicao-mensal
• Baixar Relatório Mensal de Receitas Brutas (MEI). Portal gov.br: gov.br/pt-br/servicos/baixar-relatorio-mensal-de-receitas-brutas
• MEI prestadores de serviço de todo o país estão obrigados a emitir NFS-e. Portal da NFS-e: gov.br/nfse/pt-br/mei-prestadores-de-servico-de-todo-o-pais-estao-obrigados-a-emitir-nfs-e
• O que é a DASN-SIMEI. Portal gov.br, Empresas e Negócios: gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/declaracao-anual-de-faturamento/o-que-e-a-dasn-simei
• Declarar receita bruta anual para o MEI (DASN-Simei). Portal gov.br: gov.br/pt-br/servicos/declarar-receita-bruta-anual-para-o-mei